No texto preliminar aprovado neste sábado durante o 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores, em Brasília, o PT evitou falar na criação de um novo imposto, nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a saúde, mas defendeu que os parlamentares na Câmara e no Senado busquem fontes alternativas que garantam recursos para ressarcir a União com a provável aprovação da regulamentação da chamada Emenda 29, que estabelece patamares mínimos para os entes federativos investirem recursos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Nas discussões entre o governo, além da dificuldade política de se viabilizar um novo imposto para financiar políticas de saúde, como voltou a destacar neste sábado o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o governo avalia aumentar impostos sobre tabaco e bebidas alcoólicas, e repassar os recursos para a saúde. O senão da proposta, capitaneada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é o risco de desaquecer o setor e gerar desemprego. A manutenção de um mercado aquecido, a geração de postos formais de trabalho e o controle da inflação são prioridades para o Palácio do Planalto durante a crise econômica mundial.
Aliada à proposta de aumento de impostos sobre produtos que impactam diretamente no tratamento de saúde, como cigarros e bebidas, outro ponto em estudo no Ministério da Saúde e junto à equipe econômica é a possibilidade de se aumentar o percentual do DPVAT (seguro obrigatório pago pelos motoristas para indenizações a vítimas de trânsito) que é destinado à área da Saúde. Isso não acarretaria em maior alíquota a ser paga pelo contribuinte, mas garantiria volume maior de recursos dos que os atuais R$ 2,5 bilhões do DPVAT que devem ser transferidos para o Fundo Nacional de Saúde este ano.
"O PT reafirma seu compromisso histórico com a aprovação da regulamentação da Emenda 29 e o consequente retorno ao orçamento da saúde pública dos recursos a ela negados pela oposição ao governo Lula, que extinguiu a CPMF para impedir a plena consolidação do SUS no País. O congresso orienta nossas bancadas na Câmara e no Senado a buscarem suplementares fontes de recursos necessários para a recomposição do orçamento do SUS e viabilização da Emenda 29, resolvendo as carências de financiamento do sistema", diz o PT no texto preliminar aprovado neste sábado durante o congresso do partido em Brasília.
