Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião de hoje (6) da comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A reunião foi remarcada para a próxima terça-feira (13), às 14 horas.

A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei do Senado 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

Segundo o deputado federal Valteir Pereira (PSB/MT), a Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

Conforme a emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial. Enquanto não há regulamentação, o deputado tem feito diversos encontros no Estado para orientar os prefeitos a incluir os agentes em seus quadros efetivos.

"Diversas prefeituras do interior de Mato Grosso já anunciaram a inclusão destes trabalhadores", disse Valtenir que é o presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Sáude e Combate às Endemias. (Com informações da Agência Câmara).