Por deliberação da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e de Atenção à Saúde, foi baixada a Portaria nº 763, referente ao preenchimento obrigatório do número do Cartão Nacional de Saúde (SUS) do usuário, no ato do registro de procedimento ambulatorial e hospitalar. A orientação da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) é para que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que não dispõem desse documento, procurem o órgão de imediato.

Segundo o secretário Adjunto da SMS, Euze Márcio Carvalho, atualmente os cartões vêm sendo emitidos na sede central da Secretaria, processo que será expandido posteriormente às policlínicas do município. Ele orienta, para que as pessoas tenham sempre esse cartão disponível para melhor agilidade dos serviços de atendimento, posto que o documento contem vários dados cadastrais importantes. "Isso facilita em muito para os pacientes e para as unidades hospitalares".

A determinação de obrigatoriedade do uso do cartão SUS, com base na Portaria do Ministério da Saúde, é para que o órgão tenha controle exato do número de pacientes atendidos pelo sistema nas respectivas áreas clínicas.

Na eventualidade de determinado paciente aportar numa das unidades do SUS sem o cartão, afirma Euze, "naturalmente que será atendido, mas o município não contabilizará este atendimento médico. Consequentemente não sendo ressarcido pela União".

Euze adianta que outras informações relacionadas à nova portaria serão divulgadas oportunamente, a exemplo das demais unidades que estarão credenciadas para cadastrar os usuários do SUS e fornecer o cartão.