O Ministério Público Federal (MPF) quer que o governo de Mato Grosso cumpra de uma vez a sentença judicial que o determinou ao Estado reassumir a gestão e operacionalização do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, que hoje está sob responsabilidade da Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas).
De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, a decisão da Justiça Federal que determina a gestão do Estado foi proferida em setembro, mas até hoje o governo tem desobedecido, argumenta o MPF em ação de execução de sentença do último dia 31.
Na ação, o procurador da República, Gustavo Nogami, pede que o governo se sujeite ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento da referida sentença. Em até cinco dias após a notificação, o MPF quer que o governo comprove estar cumprindo a sentença. Caso não comprove, o Estado fica sujeito ao pagamento de R$ 3 milhões pela irregularidade.
Paralelamente, o MPF quer que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) deixe de repassar qualquer gerência em saúde para a iniciativa privada, o que já tem ocorrido.
Antes da ação judicial, aponta o MPF, foram transferidos para a iniciativa privada os hospitais regionais de Rondonópolis e Cáceres, bem como a Central de Abastecimento de Insumos; desde setembro, mês em que foi proferida a sentença federal, foram lançados quatro editais visando selecionar instituições para a gestão dos hospitais de Colíder, Alta Floresta, Sorriso e o de Transplantes de Mato Grosso.
A gestão do Metropolitano de Várzea Grande foi repassada para o Ipas em maio do ano passado por R$ 31 milhões ao ano, transferência esta considerada inconstitucional pelo MPF, que também denunciou o impedimento ao controle social sobre os bens públicos. Contra a medida, a ação civil pública do MPF foi ajuizada em julho de 2011. Houve recurso impetrado por parte do governo, mas sem sucesso.
Por sua vez, o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, informou que ainda não foi notificado da ação de execução impetrada pelo MPF, mas assegurou que ainda há tempo para recurso.
Atualizada às 17h04
