A Secretaria de Estado de Saúde (SES) capacita servidores de todas as áreas de serviços no aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, que visa dar conhecimento e o cumprimento do decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080. A Lei regulamentada explicita conceitos, diretrizes e princípios da gestão administrativa do SUS e sua estrutura organizativa, que tem como finalidade garantir segurança jurídica na responsabilidade dos entes federativos (federal, estadual e municipal) e, acima de tudo, ao cidadão o conhecimento e a informação e as ações e serviços de saúde ofertados na região onde moram. A capacitação teve inicio no dia 19 e vai até o dia 21 de junho.
A secretária Adjunta de Gestão Estratégica, Maria Conceição Villa, disse que socializar as normas e regras do SUS estimula a participação ativa de todos no processo de construção e implementação de ações e serviços da saúde pública. A secretária explica que a lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e funcionamento dos serviços que vigora em todo o território nacional. O SUS sendo de responsabilidade Tri-partite, onde cada ente federado têm as suas obrigações e deveres, a lei propõe um contrato organizativo da ação pública de saúde, com finalidade de organizar e integrar as ações de serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, fiscalização, recursos financeiros e demais elementos necessários a implementação integrada das ação de saúde.
A lei considera que na organização dos serviços o usuário do SUS deve saber sobre os serviços de atendimento inicial à saúde, que é a porta de entrada, daí então da necessidade de se terem as redes de serviços organizadas e divididas em atenção primária, de atenção em urgência e emergência, de atenção psicossocial e redes especiais de acesso aberto. Ou seja, serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão do agravo ou da situação laboral, necessita de atendimento especial.
Também estão previstos na lei um protocolo clínico e uma diretriz terapêutica que estabelece critérios para diagnóstico da doença ou do agravo da saúde, bem como do tratamento realizado com os medicamentos.
Conceição Villa disse que a SES, desde o ano passado, implantou o novo modelo de gestão e as ações de serviços de saúde do Estado já vêm sendo planejadas de acordo com o que preconiza o decreto lei, onde as ações estão sendo realizadas dentro do conceito da hierarquização da complexidade de cada serviço e de forma descentralizada. Os hospitais Regionais ganharam uma nova forma administrativa com a parceria de Organizações sociais de Saúde (OSS), que resultou no aumento de ofertas de serviços aos usuários do SUS e acima de tudo proporcionou maior acesso na assistência medico hospitalar, o que garantiu maior eficiência aos serviços.
Na valorização da atenção primária, o SUS de Mato Grosso aderiu ao programa Rede Cegonha e já tem aprovação do Ministério da Saúde para reorganização da atenção de urgência e emergência .
“A capacitação, além de interagir com os servidores de maneira continuada, visa também buscar a construção da gestão da saúde pública de forma padronizada e dentro das normas e diretrizes do SUS, bem como os desafios que vamos enfrentar dentro da atual realidade do sistema de saúde. A implantação das Redes de Atenção à Saúde nos permite organizar o sistema de atenção à saúde em sistemas integrados que permitam responder, com efetividade, eficiência, segurança, qualidade e equidade às ações de saúde pública”, disse a Secretária Adjunta de Gestão Estratégica.
