Integrantes de cinco ministérios do governo federal apresentaram posições divergentes em audiência pública nesta sexta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso do amianto crisotila, usado para fabricação de telhas e caixas d´água.
A audiência pública foi comandada pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei paulista de 2007 que proibiu no estado de São Paulo o uso de materiais que contenham qualquer tipo de amianto.
A lei 12.684/07 foi contestada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) por entender que a legislação paulista contraria a lei federal 9.055/95, que permite o uso controlado do amianto no país.
Os ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Previdência apresentaram argumentos contrários ao uso do amianto. As pastas do Comércio Exterior e Minas e Energia apontaram que a proibição do uso do produto prejudicaria a economia.
Durante a audiência, o ministro Marco Aurélio Mello apontou a divisão dentro do próprio governo. "A matéria suscita opiniões divergentes. Temos opiniões diferentes na Esplanada e, nós juízes, não podemos dar a contenda por empatada."
Contra amianto
Primeiro a falar na audiência, o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, apresentou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) que apontaram que um terço dos casos de câncer no mundo são causados pela inalação de fibras de amianto. Segundo ele, o amianto causa 100 mil mortes por ano.
"O Ministério da Saúde recomenda a eliminação de qualquer forma de uso do amianto crisotila em todo o território nacional", afirmou Franco Netto. Segundo ele, as fibras penetram no sistema respiratório e os efeitos podem aparecer até 40 anos depois da inalação.
A diretora de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Sérgia de Souza Oliveira, foi a segunda a apresentar argumentos na audiência pública.
Ela informou que a única mina ativa de amianto fica em Cana Brava, em Goiás. Ela afirmou aos participantes que o amianto está praticamente banido em vários países e que essas nações buscaram alternativas ao uso do mineral.
Segundo Sérgia Oliveira, o risco do uso do amianto é proporcional à exposição. "A redução do uso e da exposição ao amianto leva à redução do risco", disse ela, ao informar que desde o início da década de 1980 o governo federal se preocupa com as consequências do uso do amianto para a saúde pública e para o meio ambiente.
Pró-amianto
O contraponto veio na sequência por parte de Antônio José Juliani, analista de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele informou que a proibição trará prejuízos à economia brasileira, como o corte de cerca de 70% da oferta de telhas no país.
"Além de termos problemas com a balança comercial brasileira, que já não anda bem das pernas", completou Juliani, afirmando que, em 2011, o Brasil exportou 135 mil toneladas de amianto.
O subprocurador da República Mario Gisi indagou se não seria possível migrar trabalhadores para outras áreas e destacou que os dados seriam "falaciosos".
Segundo Juliani, o ministério desconhece possibilidade de migração da força de trabalho e rebateu as críticas. "Os dados não são falaciosos, são dados que o ministério levantou."
Para o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, é "importante o uso seguro" do material.
"A questão mais importante que existe nessa disputa é de grandes setores empresariais. O que temos de mais caro, de mais importante, é a consciência dos trabalhadores. A normal oficial é de duas fibras por centímetro cúbico. Nessa discussão, que não é fácil, tem no seu ambiente de trabalho 0,1 a fibra por metro cúbico. Isso conseguido por consciência. Que é a maior garantia para o uso de materiais perigosos."
Scliar apontou ainda que não se pode "banir" um mineral, que está na natureza. "Poderíamos dizer 'Vamos banir os plásticos, o PVC'. É fácil, é só fechar fábricas e tratar dos resíduos. Agora, banir o amianto? É um mineral."
Aposentadorias precoces
Representante do quinto ministério a falar na audiência, Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, coordenador-geral de Monitoramento de Benefício por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, apontou um número elevado de aposentadorias precoces em razão do amianto. Disse ainda que os dados mostram que o trabalhador tem "alta probabilidade de falecer antes de se aposentar".
"Há uma presunção explícita de que há nexo de causalidade entre se expor [ao amianto] e adoecer."
