O governo publicou hoje, no Diário Oficial da União, portaria que estabelece novas regras a respeito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). O programa tem o objetivo de atrair médicos recém-formados a regiões carentes do país, com o oferecimento de uma bolsa mensal e bônus de 10% nas provas de residência.

Na semana passada, o Ministério da Saúde divulgou que a bolsa do Provab, até então de R$8 mil, teria seu valor equiparado à bolsa do programa Mais Médicos, de R$10 mil.

A portaria divulgada hoje estabelece as regras pelas quais o bolsista ou o município podem solicitar o remanejamento do participante para outra unidade de saúde. O texto da portaria justifica as regras pela “necessidade de normatização sobre o recebimento e averiguação de denúncias no âmbito do Provab”.

Segundo as normas, o bolsista pode pedir para ser remanejado caso o município deixe de cumprir as diretrizes do programa, ao desrespeitar o horário de trabalho definido (de 32 horas de prática na Unidade Básica de Saúde e 8 horas de curso de especialização), não oferecer moradia ou transporte adequados, não oferecer acesso à internet, entre outros pontos.

Já o município também terá o direito de pedir o remanejamento do bolsista caso ele descumpra obrigações como não se submeter à avaliação mensal, não cumprir a carga horária de trabalho designada ou não ter algum desvio de conduta.