Apesar de o Ministério da Saúde ter adiado para esta segunda-feira (23) o início dos profissionais do programa Mais Médicos com diplomas estrangeiros, o começo dos trabalhos dos médicos no SUS (Sistema Único de Saúde) ainda está indefinido. Segundo o governo federal, até a manhã desta segunda-feira (23), apenas 39 dos 633 pedidos de registros de profissionais foram liberados. Ou seja, 594 médicos — 94% dos que solicitaram o registro — ainda não podem começar a atuar hoje.
De acordo com o ministério, foram 27 no Estado da Bahia e 12 no Ceará.
Na semana passada, eles tiveram aulas sobre hábitos e doenças das regiões onde irão atuar. Eles também passaram por um curso de três semanas e realizaram uma prova.
Apesar da dificuldade em obter os registros provisórios, o Ministério da Saúde informou que a expectativa é que muitos documentos fiquem prontos o quanto antes. O prazo de entrega destes documentos é de 15 dias, contados a partir do pedido. No começo desta tarde, o Ministério da Saúde informou que outros 45 registros deverão ser entregues ainda hoje, sendo seis na Paraíba, 19 no Rio Grande do Sul e 20 no Ceará. Mais documentos devem ser liberados ao longo da semana.
De acordo com o governo, o Cremec (Conselho Regional de Medicina do Ceará) prometeu liberar documentos para 32 médicos estrangeiros ainda nesta segunda-feira. O Cremers (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul) foi o primeiro que concedeu as permissões na última quinta-feira (19).
No fim da semana passada, o R7 esteve com médicos estrangeiros que fizeram a semana do acolhimento em São Paulo e nenhum dos 50 profissionais tinha conseguido o registro. Nesta sexta-feira (20), um representante da AGU (Advocacia-Geral da União) esteve na cidade para resolver supostas "inconsistências" de documentação.
Orientação
Ainda na sexta-feira, o CFM (Conselho Federal de Medicina) orientou os conselhos regionais da categoria a emitirem os registros provisórios dos profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos, desde que a documentação esteja "completa e sem inconsistências". O início do programa já foi adiado por causa da resistência dos CRMs, que entraram com várias ações judiciais contra o Mais Médicos.
A nova orientação, segundo o CFM, foi dada depois de a AGU ter manifestado, diante da Justiça do Rio Grande do Sul, o entendimento de que devem ser repassados aos conselhos regionais o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos estrangeiros inscritos no programa. No começo da semana, um parecer da AGU proibia a exigência de documentos que extrapolassem a lista incluída na Medida Provisória do Mais Médicos.
Para os conselhos de medicina, isso demonstra a compreensão da Advocacia-Geral da União de que os pedidos de informações para viabilizar as ações de fiscalização relativas ao Mais Médicos estão pautados pelo princípio da razoabilidade. Também indica que o governo assume sua capacidade e dever atender à íntegra dos requisitos deste programa, diz o CFM em sua página na internet.
