Um tribunal civil francês condenou a empresa alemã de certificação TÜV no escândalo dos implantes mamários fraudulentos da marca francesa PIP, considerando que a líder mundial em controle de qualidade "violou suas obrigações de controle e vigilância".

O Tribunal do Comércio de Toulon, no sul da França, ordenou a empresa a indenizar "os prejuízos dos importadores e vítimas", segundo a decisão lida em audiência pelo presidente da instância.
A certificadora alemã terá que pagar 3 mil euros para cada vítima, enquanto aguarda a perícia individual de cada uma.
Nesse procedimento, seis distribuidores - um búlgaro, um brasileiro, um italiano, um sírio, um mexicano e um romeno - exigiram que a empresa pagasse 28 milhões de euros, enquanto mais de 1,6 mil portadoras de próteses, principalmente da América do Sul, exigiram 16 mil euros cada por danos morais.

Os queixosos acreditam que a fraude não teria ocorrido se as inspeções da TÜV fossem adequadas. A TÜV, contudo, não foi processada criminalmente no julgamento por "fraude agravada".
Entenda o caso
Em dezembro de 2011, o governo francês recomendou que todas as mulheres que tinham implantes mamários da marca PIP se submetessem a uma cirurgia para retirá-las de modo preventido.
Os implantes PIP apresentaram taxas de ruptura acima do permitido por lei. As primeiras reclamações surgiram em 2010 e levaram à falência da empresa. Em depoimento, o fundador da empresa admitiu ter usado silicone adulterado e não-testado nas próteses por acreditar ser “mais barato e melhor”.
Em 29 de dezembro de 2011, a Anvisa cancelou o registro da PIP no Brasil. O Ministério da Saúde determinou, em 2012, que o SUS pagaria a cirurgia para troca do silicone adulterado das brasileiras que haviam se submetido ao implante.