Um projeto de lei aprovado em tramitação no Legislativo pretende isentar do pagamento de imposto de renda pessoas com albinismo aposentadas. A proposta inclui a síndrome numa lista de 16 doenças que já asseguram o direito à isenção do imposto, de acordo com a Lei 7.713/1998, entre elas a tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson.

A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado na última quarta-feira (5) e agora segue direto para análise da Câmara, sem precisar passar pelo plenário do Senado, desde que não haja recurso.

O albinismo é uma doença que afeta as cores do cabelo, da pele e dos olhos e muitas vezes os portadores podem desenvolver um câncer de pele. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), médico e autor do projeto, argumenta que pessoas com albinismo "gastam o que não têm" para fazer o tratamento e a prevenção da doença.
Essas pessoas têm que pegar o pouco de recurso que têm para manter a saúde"
Eduardo Amorim (PSC-SE),
médico e autor da proposta

"Essas pessoas têm que pegar o pouco de recurso que têm para manter a saúde", afirmou ao G1. "Elas precisam viver em uma condição melhor e uma forma que a gente tem de buscar a igualdade mínima é só tratando de maneira diferente".

A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), defende que os portadores de albinismo têm a força produtiva reduzida e necessitam de tratamento de saúde, além de cuiados especiais. "Eles despendem quantias significativas para a aquisição de medicamentos, material médico-hospitalar e acompanhantes", afirmou no relatório.

Procurada pelo G1, a Receita Federal informou que não comenta projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Albinismo
O albinismo é causado por um gene recessivo que afeta a cor do cabelo (deixa um aspecto esbranquiçado ou amarelho-palha), da pele (torna-se branca) e dos olhos (podem ficar avermelhados ou azuis). O albinismo também afeta animais e plantas.

A melanina é produzida a partir de um aminoácido chamado tirosina e exerce a função de proteger a pele contra a radiação ultravioleta, além de impedir que haja alterações no material genético, que podem causar problemas como o câncer. Os albinos têm pouca ou nenhuma produção dessa substância.

O albinismo não pode ser confundido com vitiligo. O vitiligo é uma doença adquirida onde há morte dos melanócitos em determinadas partes do corpo.