O governo do Estado de Mato Grosso tem seis meses para implantar a Fase III do Teste do Pezinho. Esse é o prazo estipulado pelos Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), que encaminharam na última sexta-feira (10), uma Notificação Recomendatória ao Ministério da Saúde (MS) e à Secretaria de Estado de Saúde (SES) para garantir a realização do exame completo. Para discutir esse assunto, foi promovido um evento hoje (13.07) em parceria com Associações do Teste do Pezinho e representantes de entidades estaduais, no Hemocentro de Cuiabá.


De acordo com o promotor de Justiça de Poconé Rinaldo Segundo, o Teste do Pezinho é composto por três fases, porém, o Estado oferece somente as Fases I e II e, somente com a efetivação da Fase III, é possível diagnosticar doença de fibrose cística. “Além do procedimento de confirmação da doença e a realização de diagnóstico tardio da doença em todas as crianças com idade inferior a cinco anos, o MP também recomenda o acompanhamento e tratamento dos casos identificados e a contratação de um laboratório habilitado ou credenciado para a realização dos exames em outra unidade do país, caso seja necessário”, explicou o promotor.


O teste do Pezinho ou 'Triagem Neonatal' é uma ação preventiva que permite fazer o diagnóstico de diversas doenças congênitas ou infecciosas, a tempo de se interferir no curso da doença. O presidente da Associação de Assistência à Fibrose Cística, Edmir Bispo Santos ressaltou que a fibrose cística é uma doença hereditária e que não possui cura. “A média de vida de uma pessoa portadora da doença é de 31 anos, porém, se o tratamento for feito corretamente, tem uma sobrevida muito maior”, argumentou ele.


Para a dona de casa, Cleide Cristina Soares dos Santos, mãe de um portador de fibrose cística de 3 anos, um dos maiores problemas enfrentados é a falta de conhecimento da existência da doença. “O meu filho fez somente a fase I do teste porque o Estado não oferecia ainda a fase II. Desde bebê ele apresentava muitos problemas e eu tinha que levá-lo constantemente ao médico. Nem eu e nem os médicos sabiam o que ocorria. Só descobrimos que ele tinha fibrose cística quando ele já estava com dois anos e quatro meses. Depois que descobrimos e iniciamos o tratamento, ele passou a ter uma vida normal”, contou ela.


O tratamento consiste em fisioterapias diárias, ingestão de antibióticos e inalação. Além disso, é necessário que o portador consuma enzimas pancreáticas, responsáveis na absorção dos nutrientes dos alimentos que ingerem. “O tratamento é pra toda vida. Porém, em Mato Grosso o tratamento não é completo, pois é necessário uma equipe de 18 médicos e, aqui, somente uma especialidade é oferecida. Só nos resta pagar o tratamento em outro Estado”, disse.


Segundo o Ministério da Saúde, não existem estudos epidemiológicos ou de triagem neonatal abrangentes, que permitam apurar a incidência e a sobrevida média dos portadores no Brasil. Nos Estados Unidos, o percentual de afetados ainda vivos com idade superior a 18 anos é de 36% em relação ao total de indivíduos portadores da doença. Estima-se que no Brasil, existam 1,5mil pessoas portadoras. A proporção é de uma criança doente para cada 10 mil nascidas com vida. Em Mato Grosso, estão registrados 48 pacientes portadores da fibrose cística.


FASE II - O promotor de Justiça do MP lembra que até 2007 o governo do Estado realizava somente a fase I do exame. “Em função disso, propomos uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para a efetivação da fase II do teste do pezinho. O mesmo pedido também foi feito pela Associação dos Falciformes do Estado (Asfamt)”. Em função disso, o governo do Estado passou a realizar a fase II do exame em novembro de 2008, mesmo sem o financiamento do governo federal.


Segundo Rosalino Oliveira, presidente da Associação de Anemia Falciforme (diagnosticada na fase II), antes da realização do exame, 700 pessoas já portavam a doença em Mato Grosso. De novembro de 2008 a julho deste ano já foram realizados 24 mil exames. Desses, foram constatados 36 novos casos de anemia falciforme. “Esse número é muito alto se comparado a outros Estados, pois a doença é proveniente da raça negra e, em Mato Grosso, a miscigenação é muito grande”. Oliveira ressalta que se a doença não for detectada, 80% das crianças morrem, sendo que 25% vêm a óbito até os cinco anos de vida. “Estamos nessa luta porque a fase III reforça a fase II e garante que o exame não deixe de ser realizado”.


O promotor de Justiça destaca que, caso o prazo de seis meses não seja cumprido pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a realização da fase III do Teste do pezinho, o MPE e o MPF ingressarão com uma ação civil pública para a garantia dos serviços.