A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou novas regras que simplificam a importação de produtos à base de canabidiol por pacientes brasileiros.

Na quarta-feira (22), a Diretoria Colegiada do órgão aprovou uma resolução específica sobre o tema. A norma permite que os pacientes autorizados a importar o produto sejam dispensados de análise técnica a cada novo pedido, o que deve reduzir os prazos para liberação.

A medida vale para produtos de cinco marcas, que representam cerca de 95% das importações realizadas até o momento no Brasil. 

O canabidiol é uma substância química encontrada na maconha e que, segundo estudos científicos, tem utilidade médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas.

De acordo com o órgão, o cadastro que autoriza os pacientes a importarem esses produtos poderá ser renovado a cada ano com a apresentação de uma nova receita médica e de um laudo médico que aponte a necessidade de o paciente continuar utilizando o canabidiol.

Associação de pacientes
A resolução aprovada também permite que associações de pacientes façam a intermediação das importações, o que pode reduzir os custos da aquisição e transporte.

A agência informou que já recebeu 696 pedidos de autorização para importação excepcional de produtos à base de canabidiol desde abril de 2014, e que 621 foram concedidos.

Em janeiro deste ano, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito no país.