O cidadão J.D.F. portador de gravíssima doença arterial coronariana e que já sofreu dois infartos agudos, para garantir sua saúde estava precisando se submetido a uma complicada cirurgia de revascularização do miocárdio. De acordo com o cirurgião cardíaco que atendeu o paciente, será ainda necessário o apoio de um aparelho denominado ECMO, para garantir maior segurança no ato cirúrgico.

O paciente, porém, não tem condições financeiras de arcar com o alto custo dessa aparelhagem, que gira em torno de R$ 40 mil, e poderia garantir o sucesso da operação. Com um quadro clínico grave, e que pode se agravar ainda mais, J.D.F., como último recurso para lhe garantir a vida, procurou auxílio na Defensoria Pública do município de Rosário Oeste, onde reside, para tentar ser operado com urgência, por estar correndo risco de morte.

A defensora pública Rosana dos Santos Leite, que prestou atendimento ao cidadão, após avaliar o acontecido e analisar os documentos e laudos apresentados resolveu ajuizar uma ação de “obrigação de fazer com pedido expresso de tutela de urgência” contra a Secretaria de Estado de Saúde, que integra o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para Dra. Rosana dos Santos, “o direito do paciente se encontra protegido pela própria Lei das Leis, uma vez que a Constituição de 1988 reservou um lugar de destaque para a saúde, erigida à categoria de direito social”, e acrescentou que “o que se tem em questão é o direito à vida, certamente superior a todos os outros”.

Citando trecho de decisão do Ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal, quando cita que “o direito à saúde – além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas – representa conseqüência constitucional indissociável do direito à saúde”, a defensora requereu, com urgência, o fornecimento do equipamento necessário à cirurgia, inclusive com a cobertura de todas as despesas com internação e tratamento necessário. Solicitou, ainda, a estipulação de multa diária de R$ 5 mil, em casão de descumprimento.

Em menos de uma semana a partir da solicitação, apreciando o pedido, a juíza da Comarca de Rosário Oeste, Joanice da Silva Gonçalves, concedeu a liminar, determinando ao Estado a “adoção imediata de todas as medidas administrativas necessárias à aquisição, em caráter de urgência,” da aparelhagem ECMO para dar apoio e garantia à cirurgia de revascularização do miocárdio do paciente.