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Sábado, 01 de junho de 2024

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STJ

Defesa de Bosaipo diz que quase todas ações já foram desmembradas

A defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, afirmou que praticamente todas as ações que apuram a quitação de empréstimos a servidores da Assembleia Legislativa com dinheiro público já foram desmembradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Com isso, os processos contra o deputado eleito José Riva (PP), servidores e ex-servidores da Assembleia, e Bosaipo não serão mais julgados no STJ, já que Riva perdeu o foro privilegiado e agora será julgado, assim como os outros réus, pela Justiça Estadual.

O advogado de Bosaipo, Paulo Taques, explica que já foi apresentada a defesa prévia em uma das ações em tramitação no STJ, com o arrolamento de seis testemunhas, sendo servidores e ex-servidores do Legislativo mato-grossense. “As testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual (MPE) já prestaram depoimento”, contou.

Das mais de 21 ações de improbidade administrativa que pesam contra Riva e Bosaipo, apenas uma foi julgada até agora pelo juiz Luis Aparecido Bertolucci Junior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Essas ações já estão em andamento há mais de 10 anos e, segundo Taques, os julgamentos devem ser concluídos daqui a dois anos, aproximadamente.

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