A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) analisa nesta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), que estabelece piso de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser pago pelo governo federal. Atualmente, o governo federal repassa às prefeituras o valor de (R$ 750) ou cerca de1,4 salário mínimo a título de incentivo para as prefeituras pagarem agentes.
