Maioridade penal, criminalização do aborto, tipificação do terrorismo e as penas para atos de corrupção são alguns dos temas que devem entrar na pauta de discussão da Comissão de Reforma do Código Penal, instituída por meio de requerimento de autoria do senador Pedro Taques (PDT). Os trabalhos do grupo, composto por 16 juristas, iniciaram nesta terça-feira (18) com solenidade na presidência do Senado e, em seguida, reunião para apresentação dos grupos temáticos.
