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Terça-feira, 06 de agosto de 2024

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Canetaço II

A presidenta Dilma vetou artigos que possibilitariam recriar a CPMF, batizada de Contribuição Social sobre a Saúde (CSS). O Congresso já havia retirado do texto a base de cálculo do novo imposto, o que por si só já inviabilizaria sua existência. Porém, o texto permitia que um projeto de lei complementar pudesse instituir novamente essa base de cálculo para o imposto. Com os vetos, o surgimento de um novo imposto para a saúde só será possível por meio de um novo projeto no Congresso e nova discussão pelos parlamentares. Pelo jeito, o assunto voltará ao Congresso em 2012.

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