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Quarta-feira, 07 de agosto de 2024

Notícias | Picante

Propaganda e promoção

A Justiça Eleitoral em Mato Grosso esclareceu nesta manhã (2) que há uma diferença entre propaganda eleitoral irregular e promoção social. O primeiro caso só deve ser considerado quando houver elementos explícitos, quando ocorrerem apenas suspeitas remete-se a investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Já na segunda situação é permitido por lei.

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