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Quarta-feira, 07 de agosto de 2024

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Contrabando de MP

O governo negocia a inclusão de uma emenda na MP 556/2011 para permitir a utilização do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) - forma simplificada de contratação criada para a Copa - também em obras do PAC, escolas, creches, quadras esportivas e postos de saúde. A emenda proposta nada tem a ver com a MP original, cujo objetivo é dar isenções de impostos para vários setores da atividade econômica, é mais um caso de contrabando de emendas em Medidas Provisórias, instrumento que tem sido criticado por Jaime Campos.
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