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Quarta-feira, 07 de agosto de 2024

Notícias | Picante

Código Penal

Com mais de 70 anos de existência, o Código Penal Brasileiro será reformulado pelo Congresso Nacional. Uma comissão de juristas foi instituída pelo Senado Federal para atualizar essas leis e entregar um anteprojeto. E este grupo, presidido pelo ministro Gilson Dipp, estará em Cuiabá nesta sexta-feira (1º de junho), debatendo o tema, que ainda deve gerar muita polêmica.

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