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Quarta-feira, 07 de agosto de 2024

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A polêmica de Blairo

Visando mudar o cenário político de insegurança jurídica pós-eleição e com issogarantir a governabilidade nos municípios e estados brasileiros, o senador Blairo Maggi (PR)...

Visando mudar o cenário político de insegurança jurídica pós-eleição e com issogarantir a governabilidade nos municípios e estados brasileiros, o senador Blairo Maggi (PR)  é autor da proposta que estabelece a data da posse como prazofinal para a propositura de todas as ações eleitorais que possam resultar emanulação das eleições ou cassação de mandatos. Segundoo parlamentar, o projeto de Lei do Senado (747/2011) foi bastante criticado porter sido abordado de forma discordante do próprio teor do texto, uma vez que,Blairo afirma ser este o caminho para evitar que situações - como dos prefeitosmato-grossenses, Juarez Costa (Sinop) e Zé Do Pátio (Rondonópolis) eleitos em2008 - se arrastem por anos após a diplomação e, além de gerar o clima deinsegurança jurídica, exponham os munícipes a toda forma de instabilidadepolítica e econômica.

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