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Quarta-feira, 07 de agosto de 2024

Notícias | Picante

Poder de polícia

Candidatos que se cuidem. Desde sábado, nos municípios onde há mais de uma Zona Eleitoral, os juízes eleitorais têm poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nestas eleições. O provimento 09/2012 da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) regulamenta ainda o processamento das respectivas ações judiciais nos cartórios eleitorais.
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