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Quarta-feira, 07 de agosto de 2024

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Mudança na LDO

Uma mudança no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, proposta pelos deputados estaduais Zeca Viana e Luciane Bezerra, vai permitir que o Estado faça novos investimentos em saúde e infra-estrutura a partir do ano que vem. Ao final da votação, os deputados conseguiram a aprovação da emenda n°02/2012 que altera a redação do artigo 29 da Lei. Na redação original do artigo constava que o eventual excesso de arrecadação que venha ocorrer em 2013, deveria ser destinado às despesas de pessoal e encargos sociais e dívida pública. Com a alteração feita por Zeca e Luciane, a arrecadação também será destinada para investimentos em infra-estrutura e saúde.

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