O deputado federal Valtenir Pereira protocolou nesta quinta-feira, 9 de agosto, no Senado Federal, um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 8.213/91 que dispõe sobre o plano de aposentadoria especial. O parlamentar sugere alteração no texto do art. 57 da referida Lei. Valtenir propõe aposentadoria especial após vinte anos de trabalho ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate às endemias. Segundo a nova redação, a aposentadoria especial será devida a qualquer segurado que tiver trabalhado sujeito à condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, conforme Lei específica.
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