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Quinta-feira, 08 de agosto de 2024

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O MP e a lei de acesso

A polêmica em torno da forma como o Congresso Nacional está divulgando os salários dos seus servidores já chegou ao Ministério Público. O órgão abriu uma investigação sobre a forma...

A polêmica em torno da forma como o Congresso Nacional está divulgando os salários dos seus servidores já chegou ao Ministério Público. O órgão abriu uma investigação sobre a forma escolhida pelo Senado para divulgar sua folha salarial -- o Senado e a Câmara resolveram não publicar a lista completa das remunerações, criando um sistema que obriga que a busca seja feita especificamente sobre cada funcionário. Além disso, as duas Casas cobram que a pessoa interessada seja identificada e também repassam os dados aos servidores sobre quem pediu as informações. Enfim, as casas contrariam o espírito da lei de acesso a informação. O Ministério Público de Mato Grosso também deveria agir com afinco nesse sentido e não esperar denúncias da sociedade, afinal, instituições mato-grossenses também são avessas à transparência -- especialmente a Assembleia Legislativa.
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