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Quinta-feira, 08 de agosto de 2024

Notícias | Picante

O tal ato de ofício

No julgamento sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu haver, no caso de Evandro Stábile, "elementos aptos a sustentarem a acusação". E ela trouxe à tona -- na sessão da última quarta -- a questão do tal "ato de ofício", tão discutido no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, no caso de Stábile, houve promessa de vantagens indevidas em troca de ato de ofício. E ainda que o acordo não tenha sido cumprido, houve negociação sobre manipulação de decisões judiciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.
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