A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá tem recebido alguns mandados judiciais com frequência. Na maioria das vezes são referentes a internações de pacientes. Ainda bem que a Justiça obriga o município a oferecer atendimento médico. Na determinação, que é entregue por um oficial de Justiça, está claro que se o secretário persistir em não cumprir a ordem ele pode ser encaminhado a Delegacia mais próxima do Fórum para lavratura de termo circunstanciado por delito de prevaricação.
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