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Quinta-feira, 08 de agosto de 2024

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Defesa prévia 1

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a citação de Humberto Bosaipo (ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado) em quatro ações penais para que ele apresente defesa prévia no prazo de cinco dias. No primeiro semestre deste ano, o STJ aceitou denúncias formuladas pelo Ministério Público por peculato e lavagem de dinheiro e julgou extinta a punibilidade em relação ao crime de formação de quadrilha.
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