O senador Pedro Taques (PDT-MT) quer tornar automática a perda de mandato de parlamentar com condenação criminal transitada em julgado. O pedetista é autor da proposta (PEC 60/2012) que altera o artigo 55 da Constituição Federal, extinguindo a necessidade de deliberação do Senado ou da Câmara sobre a perda de mandado de deputado ou senador da República. "A necessidade de deliberação da Casa respectiva é uma prerrogativa ‘feudal’, que não deve continuar existindo”, justifica Pedro Taques.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real,clique aqui
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
