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Quinta-feira, 08 de agosto de 2024

Notícias | Picante

Princípio da publicidade

Relator do inquérito em que o deputado federal Júlio Campos (DEM) é suspeito de ser o mandante de dois assassinatos, o ministro Marco Aurélio Mello definiu que o nome do parlamentar apareceria de forma completa no chamado "andamento processual" do Supremo Tribunal Federal. Antes, apareciam apenas as iniciais JJC, de Júlio José de Campos. "Nada, absolutamente nada, respalda o lançamento (no sistema) apenas das iniciais do envolvido. Vinga, na administração pública o princípio da publicidade", escreveu, em decisão proferida em agosto do ano passado. Felizmente Mello tem adotado essa prática (liberação dos nomes completos de investigados e acusados) em outros procedimentos. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o parlamentar nesse inquérito, conforme revelado em primeiríssima mão pelo Olhar Jurídico na última sexta.



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