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Quinta-feira, 08 de agosto de 2024

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Incorporações mantidas

Conforme revelado nesta terça pelo Olhar Jurídico, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) não conseguiu anular a possibilidade de incorporação de subsídios e verbas de representação por aqueles servidores do Judiciário mato-grossense que adquiriram o respectivo direito antes do ano 2000. Por outro lado, embora os servidores tenham mantido o direito, ficarão congeladas verbas que ultrapassarem o teto estabelecido em nível estadual para subsídio dos servidores -- com isso, ao longo do tempo, as quantias recebidas tendem a ficar defasadas, por exemplo.
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