O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima semana o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o novo regime de pagamento de precatórios instituído pela emenda constitucional 62/ 2009. O ministro Luiz Fux ainda não concluiu a apresentação do seu voto, mas já acompanhou parcialmente o relator dos processos, o então ministro Ayres Britto (aposentado) -- o posicionamento de Britto não agrada ao governo de Mato Grosso. Conforme noticiado nesta semana pelo Olhar Jurídico, o procurador-geral do estado, Jenz Prochnow Junior, iniciou corpo a corpo junto aos ministros do STF para defender a manutenção da emenda.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real,clique aqui
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.