A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 592/12, que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação, realiza audiência pública nesta terça-feira (19). Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro); organização representativa de produtores de petróleo do Nordeste; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e IBGE participam da reunião. Depois de o Congresso derrubar os vetos à lei que redistribui os royalties do petróleo, a vigência da MP tem sido questionada. O assunto é de interesse de todos, pois pode beneficiar - ou não, muitas administrações.
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