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Sexta-feira, 09 de agosto de 2024

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A fonte secou

Juízes federais terão ajuda de custo para despesas de transporte e mudança suspensas. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, que cassou duas decisões judiciais que determinaram o pagamento. A ação que discute o pagamento do benefício foi ajuizada pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) em defesa de seus filiados. Trata-se do questionamento da União quando a determinação do juiz da 1º Vara Federal do Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu, no Paraná, que determina o pagamento de duas remunerações para uma juíza que mudou de cidade em 2012.
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