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Sexta-feira, 09 de agosto de 2024

Notícias | Picante

Maioridade penal

Vereadores por Cuiabá discutiram a possibilidade da redução da maioridade penal durante última sessão na Câmara. Muitos deles se declararam favoráveis. Uma reforma no Código Penal está em discussão em Audiências Públicas realizadas pelo país. Com a mudança depois dos 16 anos, os adolescentes deverão responder por crimes cometidos.
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