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Sexta-feira, 09 de agosto de 2024

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Mensalão

A publicação nesta segunda-feira (26.4) do acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão, reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. O acórdão servirá de referência para elaboração dos recursos. O prazo final para o recurso mais simples, os embargos declaratórios, termina no dia 2 de maio.
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