Governo Federal irá publicar nesta semana, no Diário Oficial da União, uma portaria que reduz a idade mínima de 21 para 18 anos para que um transexual possa fazer cirurgia de mudança de sexo na rede pública. A portaria também altera para 16 anos de idade o início do tratamento hormonal e psicológico. Outra mudança é que o Sistema Único de Saúde irá pagar a operação de troca de sexo feminino para masculino, que antes não era feita, intervenções cirúrgicas para retirada de mamas, útero e ovários, e tratamento hormonal para crescimento do clitóris. Ao todo serão investidos R$ 390 mil por ano para realização dos procedimentos. A portaria não inclui a intervenção para a construção do pênis, uma vez que a técnica está em caráter experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).