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Sexta-feira, 09 de agosto de 2024

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Crimes na ditadura

Projeto que altera a Lei de Anistia 6.683/79 quer volta para pauta de discussões na Câmara de Deputados. O professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Usp) Fábio Konder Comparato defendeu a mudança na Lei de Anistia para punir crimes da ditadura. O Projeto de Lei é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).A proposta pretende exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar (1964-1985) aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos.
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