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12 Mai 2013 - 12:23
Da Redação
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Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação apresentada por Nasser Okde (servidor da Assembleia Legislativa) contra Felix Fischer (presidente do Superior Tribunal de Justiça), conforme revelado neste domingo pelo Olhar Jurídico.
Vale ressaltar que, no caso em questão, Fischer constatou que “a interposição descabida e desmedida de supervenientes recursos (ou outro remédio processual) acaba por configurar abuso do poder de recorrer”. Advertiu o servidor de que "a reiteração de petitórios serão tidos por protelatórios, sujeitos às cominações legais”. A reclamação está "dentro" de um dos diversos processos referentes ao suposto esquema de desvio de dinheiro da Assembleia que teria sido liderado pelo ainda deputado José Riva (PSD) e pelo ex-deputado Humberto Bosaipo. Foi protocolada após o STJ proferir e manter decisão desfavorável aos acusados.
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