O Fundo de Participação dos Estados (FPM) e divisão dos estados entram na pauta de discussão do Plenário da Câmara de Deputados esta semana. As novas regras que define a divisão do Fundo é uma das pautas que entrou como urgentes para ser votadas. Projeto de Lei Complementar 266/13 foi aprovado em abril pelo Sena, porém seu relator na Câmara deputado Júlio Cesar (PSD-PI) já identificou divergências em relação ao texto aprovado no Senado.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real,clique aqui
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
