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Sexta-feira, 09 de agosto de 2024

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Além do recurso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira em relação à confirmação da aposentadoria compusória determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador aposentado José Jurandir de Lima havia pedido uma medida cautelar. "Entendo que a apreciação desse recurso (embargos declaratórios convertidos em agravo regimental) pelo colegiado, mantendo a denegação da segurança, torna insubsistente qualquer fundamento que justifique o deferimento de medida cautelar com o fito de suspender os efeitos da decisão do CNJ", consta do voto proferido pelo ministro José Dias Toffoli e apreciado pelos outros ministros do STF. Detalhe: o conselho determina aposentadoria compulsória como se ela fosse punição aos magistrados que cometeram irregularidades -- ainda assim, eles, em geral, não se dão por vencidos e não se cansam de recorrer. Imaginem se fosse uma punição real. 
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