Por unanimidade, a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta semana a chamada “PEC do Trabalho Escravo”. A votação só foi possível a partir de um acordo costurado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), conforme informado pelo Olhar Direto. Mas o tal acordo não pegou bem. Defendido pelos ruralistas, o acordo prevê que o Congresso precisa definir o que é trabalho escravo antes de votar a proposta. Luiz Antonio Machado, coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), disse que o interesse em debater o assunto é legítimo, mas alertou para o perigo que isso pode significar. “Os ruralistas reclamam do conceito e da ação fiscal exagerada, mas temos confiança nas estruturas brasileiras para julgar a ‘degradância’ do trabalho”. Na próxima terça-feira (2), a comissão nacional para a erradicação do trabalho escravo (Conatrae) pretende articular uma reunião entre parlamentares e especialistas no assunto para mostrar que o conceito de trabalho escravo no Brasil é sólido. “É um conceito referenciado pela OIT como um dos mais avançados”, ressaltou José Guerra, coordenador-geral da Conatrae.