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Sexta-feira, 09 de agosto de 2024

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (1º) a última sessão do semestre, mas não julgou nem os processos que estavam previstos na pauta. Motivo? Falta de quórum. O regimento interno do STF exige um mínimo de seis ministros para deliberações. Conforme noticiado pelo Olhar Jurídico neste domingo, inquérito em que Jayme Campos (ex-governador de Mato Grosso e senador pelo DEM) foi denunciado por peculato não constava da pauta. O site vem acompanhando o caso, afinal, é de interesse público, pois se refere a suposto desvio de dinheiro público e ilustra a lentidão do Judiciário (o inquérito está no Supremo desde 2007).
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