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Sexta-feira, 09 de agosto de 2024

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"Lei de ocasião"

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp continua com a mesma opinião sobre a ideia de transformar corrupção em crime hediondo, defendida pelo senador mato-grossense Pedro Taques (PDT). Em entrevista ao Olhar Jurídico, ele, que presidiu comissão responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Penal, já havia se manifestado contra a possibilidade. Para ele, a proposta que torna a corrupção crime hediondo é uma “lei de ocasião”. Dipp lembrou que, quando um fato comove a sociedade, imediatamente o Congresso Nacional busca dar um resposta política ou popular, criando novas figuras penais ou endurecendo as penas, mas ressaltou que este não é o caminho. “Não é o tamanho da pena que inibe a prática do crime, mas sim a certeza de que o criminoso vai ser punido, ou, pelo menos, responder a um processo. A sensação de impunidade é que gera todos esses fatores de corrupção, de invasão dos cofres públicos”, disse em entrevista à Agência Brasil publicada neste domingo.
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