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Domingo, 28 de julho de 2024

Notícias | Picante

Decisão

A Justiça condenou o Estado de Mato Grosso a iniciar imediatamente as medidas necessárias para implementação e instalação de um novo centro de internação provisória para adolescentes infratores em Rondonópolis ( distante a 212 quilômetros de Cuiabá), disponibilizando alimentação e vestuários adequados; número de celas compatível com a quantidade de internos; divisão de espaço feminino e masculino; e instalações dignas e salubres, com o mobiliário necessário. Se Estado descumprir prazo, terá que desembolsar multa diária de R$ 20 mil.
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