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Sábado, 10 de agosto de 2024

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Condenação injusta

O deputadoo Riva (PSD), afastado do cargo de presidente da AL desde março, em decisão do TJ de MT, considera-se injustiçado.

Foto: Maurício Barbant / AL-MT

Condenação injusta
O deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), afastado do cargo de presidente da Assembleia Legislativa desde março, em decisão do Tribunal de Jstiça de Mato Grosso, considera-se injustiçado. E vê a decisão que o afastou como “absurda”. Ele recorreu ao Artigo 20 da Lei da Improbidade Administrativa (8.429/1992), que define: “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”. Riva entende que, na interpretação clássica da lei, ninguém pode ser afastado do seu mandato sem o trânsito da sentença condenatória julgada. “E eu não estou e não fui condenado em nenhuma ação. Fui afrontado nos meus direitos, mas eu vou brigar até o último momento pelos meus direitos”, avisou Riva. Ele é acusado de pagar a uma empresa fantasma quase R$ 3 milhões, mas insiste na inocência. “Eu vou ser absolvido. Eu não roubei, não desviei, não existe nenhuma negociação espúria”, proclamou Riva, ao recordar que há 12 anos a Assembleia Legislativa não emite cheque.

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