O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o corte de salário de um servidor da Câmara dos Deputados que ganha acima do teto constitucional, de R$ 29.462,25, quantia máxima paga aos servidores públicos. Conforme a liminar, divulgada ontem, o ministro considerou que a Câmara não intimou o funcionário sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o corte dos salários. O servidor Magno Antônio Correia de Mello, que ocupa cargo de analista legislativo e função comissionada, ganha R$ 34 mil. Ele alegou que o montante extra de R$ 6,7 mil que recebe a mais por exercer função comissionada não entra no cálculo do limite do teto constitucional. Pra piorar...agora, além de retomar o salário acima do teto constitucional para o servidor, a mesa diretora da Câmara pode optar por estender os efeitos da decisão para todos os 1.371 servidores que tiveram os salários reduzidos desde o mês de outubro, quando a decisão do TCU começou a ser aplicada. Trata-se de mais uma vergonha, considerando as condições da maioria esmagadora dos brasileiros.
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