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Sábado, 10 de agosto de 2024

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Ampliar efeitos

A principal adequação à Lei Maria da Penha partiu de Pedro Taques

Foto: Roosivelt Pinheiro / Agência Senado

Ampliar efeitos
A principal adequação à Lei Maria da Penha partiu do senador mato-grossense José Pedro Taques (PDT), pré-candidato ao governo de Mato Grosso. Ele sugere a ampliação dos efeitos da Lei Maria da Penha, possibilitando a aplicação das medidas protetivas de urgência nela previstas independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou a processo penal contra o agressor. A ideia é reforçar o aspecto preventivo da legislação criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O desejo é da aplicação das medidas protetivas de urgência não somente nos casos de constatação da prática da violência doméstica e familiar contra a mulher, mas ainda nos casos em que essa violência seja iminente, mesmo que não consumada, segundo Pedro Taques. O texto consolidaria na legislação a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).




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