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Sábado, 10 de agosto de 2024

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Pesquisa legal

Pesquisa eleitoral irregular está sujeita à multa que de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

Foto: Jardel Arruda / Olhar Direto

Pesquisa legal
Desde a zero hora desta sexta-feira (11), as pesquisas eleitorais devem abranger todos os candidatos ao governo de Mato Grosso e Senado da República que pediram registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As pesquisas devem constar a relação de todos os que tenham solicitado registro à Justiça Eleitoral. Desde 1º de janeiro, o registro no TRE de pesquisa eleitoral para candidatos à governador e Senado é obrigatório. Já o registro das pesquisas que englobem, em uma mesma coleta de dados, a eleição presidencial e as eleições federais e estaduais, deverá ser feito tanto no TRE respectivo como no TSE. As informações e os dados registrados no sistema ficam à disposição de qualquer cidadão interessado, pelo prazo de 30 dias. Quem divulgar a informação sem o prévio registro estará sujeito à multa que pode variar de R$ 53 mil a R$ 106 mil.


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