Em Brasília, há quem considere que a medida representa um desafio à Resolução 199, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o pagamento do auxílio somente para os que estão “na ativa”
Repercutiu negativamente para a imagem de Mato Grosso o fato de o Pleno do Tribunal de Justiça (TJMT) ter mantido o auxílio moradia para os magistrados aposentados e pensionistas. O Estado perdeu e a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) venceu. O relatório do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ex-presidente do Tribunal de Justiça, teve decisão unânime em favor da Amam e R$ 4,3 mil é o valor da quantia que os juízes de todo o Brasil têm direito de receber a título de auxílio-moradia. E assim continuará sendo em Mato Grosso, também para aposentados e pensionistas. Em Brasília, há quem considere que a medida representa um desafio à Resolução 199, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o pagamento do auxílio somente para os que estão “na ativa”. Num momento em que se prega austeridade...
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